PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE

Com o ingresso dos novos prefeitos, secretários, coordenadores e dirigentes no início deste ano de 2013, emerge a necessidade de colocarmos para estes representantes municipais a situação atual das políticas públicas dos segmentos agrícola e agrário, sensibilizando-os para a busca de alternativas, soluções e proposta de atuação colegiada e organizada dentro de cada estado e suas micro e macrorregiões.
Chegou a hora dos municípios participarem efetivamente da formulação das políticas públicas, assumindo, definitivamente, os desafios do Desenvolvimento Rural Sustentável, evidenciando a sua importância neste processo.
A descentralização do final dos anos 90 se deu pelo aumento progressivo das transferências federais, para a implementação de alguns programas sociais universais. As políticas foram concebidas como um sistema complexo de relações intergovernamentais baseado em recompensas e sanções. Tal sistema incentivou os municípios a aderirem a este tipo de descentralização. A municipalização das políticas de saúde e educação pode ser considerada um sucesso nacional em termos quantitativos.
Estas políticas de descentralização/municipalização, em especial da saúde e educação, vêm se dando através dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais, dos Secretários Municipais destas pastas, influenciando na formulação das políticas públicas. Entretanto, verificamos que um segmento estratégico no processo de desenvolvimento rural, que são as Secretarias Municipais de Agricultura, não foram contempladas com a preocupação de organização em colegiados, o que redunda numa lacuna dentro de um processo estratégico de desenvolvimento para os Municípios, Territórios e para o País. Assim é que estamos propondo a organização das Secretarias Municipais de Agricultura em colegiados, regionais, estaduais e nacional para participarem na formulação e intervenção das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural.
O Estado do Rio Grande do Sul foi pioneiro na organização dos espaços territoriais que envolvem mais de um município, através da formação de associações de municípios vizinhos, da mesma bacia hidrográfica ou que tenham características físicas, econômicas, sociais ou políticas semelhantes.
Com o sucesso e vitórias obtidas a partir das reivindicações dessas Associações, os representantes dos municípios envolvidos perceberam a necessidade de uma maior especialização. Logo então surgiram as discussões que envolviam o segmento do desenvolvimento rural local. Daí vieram as Associações Regionais dos Secretários Municipais da Agricultura dos territórios das associações municipais já existentes. Com o desenvolvimento das discussões nessas Associações de Secretários da Agricultura, detectou-se a necessidade da criação do Conselho dos Secretários Municipais da Agricultura do Rio Grande do Sul – Consema, órgão de integração e assessoramento aos municípios em assuntos da agricultura, pecuária, meio ambiente, abastecimento e agroindústria.
O novo desafio colocado pelas políticas públicas do País é compatibilizar o dinamismo do agronegócio com eqüidade social, fortalecimento da agricultura familiar, diversificação econômica nos municípios e sustentabilidade ambiental; e condições necessárias para o desenvolvimento rural.
Nesse sentido, vimos provocando o Estado e os Municípios para contemplarem o desenvolvimento, privilegiando as atividades rurais, pois, o perfil econômico da maioria dos municípios mato-grossenses e agrícola.  Portanto, é preciso alinhar as políticas públicas entre as esferas governamentais.
Vejamos aqui os diferentes programas hoje existentes em nível Federal que procuram atender a diversidade existente no espaço rural. Dentre eles, podemos destacar: Pronaf; Crédito Fundiário; PAA; PNAE; PNHR; Terra Forte; Terra Sol; Pronater; Programa de apoio ao fortalecimento dos territórios rurais; Programa de Cooperativismo e Associativismo; Programa Luz para todos entre outros.
Assim sendo, entendemos que desenvolvimento sustentável em harmonia com o meio ambiente, se faz por meio de ações planejadas. Metas para serem cumpridas precede de ações planejadas, portanto, sugerimos que venhamos a discutir a Estruturação da Secretaria, promovendo as seguintes ações.:
- Elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento rural local e territorial;
- Capacitação voltada para o Secretário da Pasta, e coordenador adjunto;
- Criação ou reativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural;
- Equipar a Secretaria com veículos, equipamentos e aparelhos;
- Outras ações que complemente a Estruturação da Secretária.

Por favor, registre suas sugestões, propostas e ideias para que possamos promover as ações da Secretaria. Vamos discutir e levar avante esta ideia.