OS ENTRAVES LEGAIS QUE SE CRIARAM AO LONGO DOS ANOS PARA A EFETIVA VIABILIZAÇÃO DE ALGUNS EMPREENDIMENTOS, PRINCIPALMENTE PARA OS PEQUENOS EMPREENDEDORES, DIFICULTAM A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NAS PEQUENAS PROPRIEDADES E TAMBÉM PARA A VIABILIZAÇÃO DE UMA PRODUÇÃO MAIOR E MAIS CONSTANTE NO CAMPO. PARA ISTO A LEI 9790 VEM EM BOA HORA E VAI TRAZER UMA MAIOR AGILIDADE E POR CONSEQUENCIA VAI MOTIVAR NOVOS EMPREENDIMENTOS, PROPORCIONANDO UMA MAIOR SUSTENTABILIDADE NO SETOR PRODUTIVO, PRINCIPALMENTE NA AGRICULTURA FAMILIAR.
SUGIRO NO ENTANTO, QUE NA TABELA ANEXA À LEI OCORRAM ALGUMAS MAJORAÇÕES EM SUAS PRODUÇÕES DIÁRIAS, COMO SEGUE:
- ABATEDOURO DE AVES DE 100 UNIDADES PARA 230 UNIDADES DIA;
- ABATEDOURO DE SUÍNOS, IGUALAR AO DE OVINOS/CAPRINOS;
- ABATEDOURO DE BOVINOS DE 1 CABEÇA DIA PARA 5 CABEÇAS DIA;
- UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE PEIXES DE 200 KG DIA PARA 500 KG DIA.
Início